INFORMATIVO FARMÁCIA POPULAR - PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL

Inclusão de absorventes higiênicos no Programa Farmácia Popular do Brasil

Em comunicado emitido dia 15 de janeiro, o Ministério da Saúde informou sobre a iniciativa em parceria com o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) – o Programa Dignidade Menstrual. A partir da próxima quarta-feira, dia 17 de janeiro de 2024, o governo brasileiro dará início à distribuição gratuita de absorventes higiênicos, visando beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e baixa renda.

Quem Pode Participar?

Estudantes de instituições públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, entre 10 e 49 anos, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), serão elegíveis para receber até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias.

Processo de Aquisição?

Ao invés da receita médica, os beneficiários deverão apresentar a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital. A autorização terá validade de 180 dias e poderá ser apresentada em formato digital na tela do celular, sendo necessário o compartilhamento do documento (PDF).

Documentação Necessária?

Para retirar os absorventes, a pessoa beneficiária deve apresentar:

Documento oficial com foto e número do CPF.
Autorização do Programa de Dignidade Menstrual em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.

Verificação do Código de Barras: As farmácias devem verificar se o código de barras do absorvente está na lista de produtos do Programa, que será atualizada periodicamente e disponibilizada no site oficial do Ministério da Saúde.

Respeito aos Valores de Referência: É fundamental que as farmácias e drogarias respeitem os valores de referência do absorvente estabelecidos para cada Unidade da Federação. Tais valores são divulgados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, e devem ser seguidos rigorosamente. Confira abaixo os valores de repasse: