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Ampliar o acesso da saúde a toda população nacional, oferecendo medicamentos para as doenças mais comuns no País, de forma gratuita ou com desconto. Foi com esse intuito que nasceu o Programa Farmácia Popular, ação que completa 12 anos em 2016 e traz números bastante satisfatórios.
Somente a rede própria disponibiliza 112 itens – entre analgésicos, anti-hipertensivos, medicamentos para diabetes, colesterol, gastrite e outros –, oferecidos gratuitamente ou que são dispensados pelo seu valor de custo, representando até 90% de abatimento.
Em 2006, a oferta aumentou com a expansão do Programa para a rede privada. Denominada Aqui Tem Farmácia Popular, esta modalidade disponibiliza 14 medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma. Medicamentos para outras quatro doenças, incluindo rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas, podem ser adquiridos com até 90% de desconto.
Atualmente, o Programa Farmácia Popular conta com 35.179 estabelecimentos, sendo 520 da rede própria e 34.659 da rede credenciada, que beneficiam 4.486 municípios. Nos últimos três anos, segundo informou o Ministério da Saúde (MS), foram investidos mais de R$ 5,7 bilhões no Farmácia Popular. A ação Saúde Não Tem Preço (braço do Aqui Tem Farmácia Popular que proporciona, desde 2011, gratuidade nos medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma) gerou uma ampliação do número de pessoas beneficiadas pelo Programa, passando de 1,2 milhão em janeiro de 2011 (período anterior à gratuidade) para mais de 9,8 milhões de pacientes atendidos para todas as patologias em julho de 2016, o que representa crescimento de 679%. Do total de pacientes atendidos, aproximadamente 7,1 milhões são hipertensos e três milhões são diabéticos. Em uma década, o governo investiu R$ 10,4 bilhões no pagamento do Programa.
Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), de 2007 a 2015, a média de clientes atendidos mensalmente pelo Aqui Tem Farmácia Popular nas farmácias associadas à entidade passou de 335 mil para 1,9 milhão. Em todo o ano passado, mais de 22 milhões de brasileiros foram beneficiados e o número de unidades comercializadas atingiu 58,8 milhões, contra oito milhões do primeiro ano da ação.
“O Farmácia Popular é um dos programas governamentais com maior credibilidade entre a população. E a parceria do poder público com a iniciativa privada só corroborou essa aceitação, ao facilitar o acesso a medicamentos e impedir que a população interrompa seus tratamentos de saúde, especialmente para combater doenças crônicas, como diabetes e hipertensão”, observa o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
O diretor presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, também aprova o Programa. “É uma ação de inclusão, que traz acesso à população a um grupo importante de medicamentos”, afirma o especialista, acrescentando que, hoje, mais de três mil farmácias associadas à entidade participam do Programa.
Garantia até o fim de 2016
Entre o fim de 2015 e o início deste ano, o Farmácia Popular, considerado uma grande conquista da população, pareceu correr sérios riscos. De acordo com Mena Barreto, a proposta orçamentária do governo federal previa a extinção da verba para o copagamento, mantendo apenas o sistema de gratuidade. O custeio acabou sendo mantido por meio de emenda no Congresso Nacional, que garantiu ao menos R$ 400 milhões a essa modalidade.
Alheio à aprovação da emenda, segundo Mena Barreto, o MS começou a discutir a redução no valor de referência dos medicamentos a partir do mês de fevereiro deste ano, tornando praticamente inviável a manutenção do Programa pelas redes privadas.
“Além deste valor nunca ter sido reajustado ao longo de todos estes anos, mesmo com a inflação corroendo margens e com o aumento galopante de custos, o governo insiste em reduzir o valor pago às farmácias, que já está abaixo do aceitável há muito tempo. E para piorar, nada menos que 13 estados resolveram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos medicamentos, alegando perda de arrecadação”, disse o executivo da Abrafarma.
No entanto, o MS não confirma o final do Programa ou extinção dos medicamentos oferecidos. Em nota, ele esclareceu que o Farmácia Popular continua funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 3,2 bilhões. O órgão reforçou, ainda, que houve um crescimento de 14% no orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, passando de R$ 2,8 bilhões, em 2015, para R$ 3,2 bilhões em 2016. No ano de 2014, o orçamento era equivalente a R$ 2,3 bilhões.
Como os consumidores podem participar?
Para ter acesso aos medicamentos, basta que o usuário apresente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), um documento com foto e a receita médica válida. Desde fevereiro deste ano, entraram em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria 111/2016, publicada no dia 29 janeiro deste ano. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário, estão o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias – exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias.
Temporariamente suspenso para farmácias
Para ingressar, o estabelecimento interessado deve acessar o site do Programa Farmácia Popular na página da Caixa Econômica Federal (CEF) (www.caixa.gov.br/farmaciapopular), para efetuar o seu pré-cadastro e, em seguida, o cadastro on-line.
Após concluído o cadastro eletrônico, o responsável legal da empresa deve comparecer a uma agência da CEF de sua preferência para entregar documentação previamente solicitada por e-mail. Após validação da CEF, a empresa precisa encaminhar, ao Ministério da Saúde (MS), o Requerimento e Termo de Adesão (RTA) assinado pelo proprietário na agência, acompanhado dos documentos de Alvará Sanitário, Comprovante de Responsável Técnico, Original de Cupom Fiscal, Autorização de Emissor de Cupom Fiscal emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual, entre outros.
No entanto, por enquanto, novas adesões não estão sendo aceitas. Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular está temporariamente suspenso desde o dia 5 de dezembro de 2014 em virtude da meta prevista ter sido atingida.
Autor: Kathlen Ramos | Fonte: Guia da Farmácia
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