Escrituracao Eletronica de Antimicrobianos Sngpc

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 19/12/2011, a Instrução Normativa 7/2011, que trata dos prazos para que farmácias e drogarias privadas adequem a escrituração eletrônica de medicamentos e substâncias que contenham antimicrobianos, sob prescrição médica, ao SNGPC. Esse prazo vai até o dia 30/11/2012.
De acordo com a IN 7/2011, até 30/11/2012, farmácias e drogarias privadas que estejam com cadastro desatualizado ou que não estejam cadastradas no SNGPC deverão regularizar a situação junto à ANVISA, sob pena de não poderem vender medicamentos e substâncias antimicrobianos.
Outro motivo para que os estabelecimentos estejam devidamente credenciados para operarem com o SNGPC é que, na véspera do dia em que a escrituração se fará obrigatória, a Anvisa irá finalizar automaticamente os inventários dos que já se encontram aptos a usar o SNGPC , a fim de que façam um novo inventário na época aprazada.
Lembramos que até 16/01/2013, data em que a escrituração eletrônica será obrigatória, os estabelecimentos deverão continuar retendo a segunda via das receitas médicas.
Abaixo os prazos de implantação da escrituração eletrônica de antimicrobianos:

1. - 30 de setembro de 2012, teve início a fase de testes entre Anvisa e farmácias e drogarias.
2. - 30 de novembro de 2012, data final para regularização cadastral no SNGPC junto à ANVISA.
3. - 16/01/2013, início obrigatório da escrituração eletrônica de antimicrobianos no SNGPC.

Sugerimos os links abaixo para que os estabelecimentos possam se adequar às exigências da ANVISA:

1. SNGPC Cheklist
2. SNGPC Passo a Passo
3. SNGPC Validaçao de Cadastro
4. Envio de papéis à Anvisa